12/09/2010 - Festa na Capela de Linha São Paulo

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Utilize palavras chave para encontrar Leis e Decretos Municipais 2010   2009   2008   2007   2006   2005   2004   2003   2002   2001   2000   1999   1998   1997   1996   1995   1994   1993     Legislação/2007 Leis   Lei n° 622  04/01/07 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial para a Implantação de Centro de Inclusão Digital, através do Ministério da Ciência e Tecnologia, representado pela Caixa Econômica Federal – Contrato de Repasse nº 183.095-82/2005 – MCT/CAIXA e dá outras providências. Baixar Palavras chave : Inclusão Digital Laboratório de Informática Lei n° 623  04/01/07 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Palavras chave : Convênio Hospital Santo Antonio Lei n° 624  01/01/07 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Palavras chave : Convênio Hospital Santa Terezinha Serviços Hospitalares Lei n° 625  19/01/07 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL -EMATER/RS, JUNTAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL – ASCAR PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA TÉNICA E EXTENSÃO RURAL. Baixar Palavras chave : Convênio ASCAR EMATER Assistência Técnica Extensão Rural Lei n° 626  19/01/07 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES NA ÁREA DE PRODUÇÃO ANIMAL. Baixar Palavras chave : Posto Veterinário Produção Animal Defesa Sanitária Animal Lei n° 627  19/01/07 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE OPERÁRIOS. Baixar Palavras chave : Contratação de Operários Lei n° 628  19/01/07 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL. Baixar Palavras chave : Contratação Temporária Vigilante Ambiental Lei n° 629  25/01/07 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Palavras chave : Convênio Governo Estado Consulta Popular 2006/2007 Secretaria da Agricultura Patrulha Agrícola Lei n° 630  25/01/07 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Baixar Palavras chave : Crédito Suplementar Lei n° 631  08/02/07 Ementa: ESTABELECE CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Palavras chave : Calendário IPTU 2007 Lei n° 632  08/02/07 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE UM ASSISTENTE SOCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Baixar Palavras chave : Contratação Emergencial Assistente Social Lei n° 633  07/03/07 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Baixar Palavras chave : Contratação Temporária de Professores Lei n° 634  07/03/07 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO A APAE DE GETÚLIO VARGAS. Baixar Palavras chave : Convênio APAE Getúlio Vargas Lei n° 635  21/03/07 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO DE FUNDEF PARA FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Palavras chave : ALTERADA Lei 638 Mudança de FUNDEF para FUNDEB Lei n° 636  29/03/07 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Baixar Palavras chave : Crédito Especial Lei n° 637  29/03/07 Ementa: INSTITUI CAMPANHA - CIDADÃO “NOTA” 10 - 2007, VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO, AUTORIZA E INSTITUI A PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Palavras chave : Capanha de Arrecadação Cidadão Nota 10 Lei n° 638  02/04/07 Ementa: FAZ CORREÇÃO NA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 635, DE 15 DE MARÇO DE 2007. Baixar Palavras chave : Correção na Lei de Mudou o FUNFEF para FUNDEB Lei n° 639  02/04/07 Ementa: AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE PROFESSOR EM REGIME SUPLEMENTAR. Baixar Palavras chave : Contratação Professor Regime Suplementar Lei n° 640  26/04/07 Ementa: INCLUI O § 3º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 620, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. Baixar Palavras chave : Lei 620 2006 Salário Básico Mensal Empregos Públicos Lei n° 641  26/04/07 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Baixar Palavras chave : Reajuste Vencimentos Servidores Municipais Lei n° 642  26/04/07 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Baixar Palavras chave : Reajuste Vencimentos Câmara Prefeito Vice-Prefeito Secretários Lei n° 643  26/04/07 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONTRIBUIÇÃO AO MUNICÍPIO DE TAPEJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Palavras chave : Convênio Contribuição Município Tapejara Lei n° 644  24/05/07 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação. Baixar Palavras chave : ALTERADA Lei 661 Cria Conselho FUNDEB Lei n° 645  24/05/07 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial para a Restituição de Saldo de Convênio ao Ministério da Ciência e Tecnologia – Contrato de Repasse nº 183.095-82/2005 – ME/CAIXA e dá outras providências. Baixar Palavras chave : Restituição Inclusão Digital Lei n° 646  24/05/07 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DO CONVÊNIO PRADEM COM SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS, A CONTRATAÇÃO E AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVENTES PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ESCOLAS ESTADUAIS MEDIANTE CONVÊNIO PRADEM/RESSARCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Palavras chave : Convênio PRADEM Lei n° 647  24/05/07 Ementa: CRIA O PROGRAMA DE CONTROLE DO BORRACHUDO DO MUNICÍPIO DE CHARRUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Palavras chave : Controle Borrachudo Lei n° 648  24/05/07 Ementa: Altera redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 575 de 11 de Maio de 2006. Baixar Palavras chave : Bonificação Financeira Lei n° 649  08/06/07 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Baixar Palavras chave : Contratação Professor Necessidade Temporária Lei n° 650  21/06/07 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA 14a. REMUNERAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONFORME INCENTIVO ADICIONAL DO GOVERNO DO ESTADO. Baixar Palavras chave : 14ª Remuneração Agentes Saúde Lei n° 651  05/07/07 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Baixar Palavras chave : Manutenção Praças Jardins Lei n° 652  05/07/07 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Palavras chave : Pavimentação Ruas Lei n° 653  23/07/07 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Baixar Palavras chave : Contribuição Associações Privadas Lei n° 654  23/07/07 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Palavras chave : Criança Adolescente MDS Proteção Sócio-Assistencial Lei n° 655  02/08/07 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Baixar Palavras chave : Auxílio Bombeiros Tapejara Lei n° 656  02/08/07 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Baixar Palavras chave : Banda Marcial Lei n° 657  02/08/07 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE LINHA FLORENTINA Baixar Palavras chave : Axílio Comunidade Linha Florentina ACERE Lei n° 658  02/08/07 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE LINHA SANTA TEREZINHA Baixar Palavras chave : Auxílio Comunidde Linha Santa Terezinha ACEREST Lei n° 659  23/08/07 Ementa: CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DO SECRETÁRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Baixar Palavras chave : Cargo Assessor Saúde Assistência Lei n° 660  23/08/07 Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 433, de 19 de Dezembro de 2003, que dispõem sobre a Política de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente Baixar Palavras chave : ALTERADA Lei 768 Criança Adolescente Conselho Tutelar Lei n° 661  23/08/07 Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 644, de 24 de Maio de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, no que determina a Lei Federal nº 11.494, de 20 de Junho de 2007 (conversão da Medida Provisória nº 339, de 28 de Dezembro de 2006 Baixar Palavras chave : Lei 644 Fundo Educação Básica Lei n° 662  23/08/07 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Baixar Palavras chave : Crédito Suplementar Lei n° 663  13/09/07 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Palavras chave : Vigilância Ambiental Lei n° 664  27/09/07 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências Baixar Palavras chave : Diretrizes Orçamentárias Lei n° 665  27/09/07 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Baixar Palavras chave : Crédito Suplementar Lei n° 666  11/10/07 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Baixar Palavras chave : Iluminação Pública Consulta Popular Lei n° 667  25/10/07 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE LINHA DAS PEDRAS BAIXA - ACOJA Baixar Palavras chave : Auxílio Comunidade Linha das Pedras Baixa ACOJA Lei n° 668  25/10/07 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Baixar Palavras chave : Bolsa Família IGD Lei n° 669  19/11/07 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA EMPRESA DO RAMO DE OFICINA MECÂNICA Baixar Palavras chave : Auxílio Empresa Gysi Lei n° 670  19/11/07 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA EMPRESA DO RAMO DE RESTAURANTE E RODOVIÁRIA Baixar Palavras chave : Auxílio Empresa Mossi Lei n° 671  29/11/07 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Baixar Palavras chave : Aquisição Terreno Lei n° 672  29/11/07 Ementa: Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do Município de Charrua e dá outras providências Baixar Palavras chave : ALTERADA Lei 758 Meio Ambiente Conselho Lei n° 673  29/11/07 Ementa: CRIA AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E INSTITUI SEUS VALORES Baixar Palavras chave : Taxa Licenciamento Ambiental Meio Ambiente Lei 258 Lei n° 674  29/11/07 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHARRUA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 Baixar Palavras chave : Estima Receita Despesa Orçamento Lei n° 675  29/11/07 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE OPERÁRIOS E OPERADOR DE MÁQUINAS Baixar Palavras chave : ALTERADA Lei 707 Contratação Emergencial Operário Operador Lei n° 676  29/11/07 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE LINHA SÃO VALENTIM - ASCOVA Baixar Palavras chave : Axílio Comunidade São Valentim ASCOVA Lei n° 677  29/11/07 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Baixar Palavras chave : Títulos Representativos Capital Integralizado Eletrificação Coprel Lei n° 678  29/11/07 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Baixar Palavras chave : Crédito Suplementar Lei n° 679  29/11/07 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Baixar Palavras chave : Crédito Suplementar Lei n° 680  20/12/07 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO DE 2008. Baixar Palavras chave : Crédito Especial Campanha Nota Azul Lei n° 681  20/12/07 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Palavras chave : Crédito Especial Especificidades Regionais Decretos   Decreto n° 888  04/01/07 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Baixar Palavras chave : Crédito Especial Inclusão Digital Decreto n° 889  04/01/07 Ementa: FIXA DATA PARA REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES, CAMPEONATOS DESPORTIVOS, EVENTOS, FERIADOS E PONTO FACULTATIVO PARA O ANO DE 2007. Baixar Palavras chave : Calendário Eventos Feriados Ponto Facultativo Decreto n° 890  25/01/07 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Baixar Palavras chave : Patrulha Agrícola Decreto n° 891  25/01/07 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Baixar Palavras chave : Ampliação Escolas Decreto n° 892  31/01/07 Ementa: REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Baixar Palavras chave : Ministério Saúde Aquisição Equipamentos Convênio 1215 Decreto n° 893  07/03/07 Ementa: REGULAMENTA SORTEIO ATRAVÉS DE BINGO, PREVISTO NA LEI N.º 585 DE 06 DE JULHO DE 2006. Baixar Palavras chave : Campanha Troca Notas Cidadão Nota 10 Decreto n° 894  21/03/07 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Baixar Palavras chave : Fundef Fundeb Decreto n° 895  29/03/07 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Baixar Palavras chave : Agente Indígena Saúde Decreto n° 896  02/04/07 Ementa: FAZ CORREÇÃO NA REDAÇÃO DO DECRETO Nº 894 DE 21.03.2007. Baixar Palavras chave : Fundef Fundeb Decreto n° 897  26/04/07 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Baixar Palavras chave : Convênio Município Tapejara Decreto n° 898  02/05/07 Ementa: REGULAMENTA SORTEIO ATRAVÉS DE BINGO, PREVISTO NA LEI N.º 585 DE 06 DE JULHO DE 2006. Baixar Palavras chave : Campanha Troca Nota Cidadão Nota 10 Decreto n° 899  02/05/07 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Baixar Palavras chave : Crédito Suplementar Decreto n° 900  16/05/07 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Baixar Palavras chave : Crédito Suplementar Decreto n° 901  24/05/07 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Baixar Palavras chave : Convênio Inclusão Digital Decreto n° 902  29/06/07 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Baixar Palavras chave : Crédito Suplementar Decreto n° 903  05/07/07 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Baixar Palavras chave : Praças Jardins Decreto n° 904  05/07/07 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Baixar Palavras chave : Pavimnetação Vias Urbanas Decreto n° 905  23/07/07 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Baixar Palavras chave : Associações Privadas Sem Fins Lucrativos Decreto n° 906  23/07/07 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Baixar Palavras chave : Convênio 282 MDS Criança Adolescente Decreto n° 907  02/08/07 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Baixar Palavras chave : Auxílio Comrpo Bombeiros Voluntários Decreto n° 908  02/08/07 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Palavras chave : Implantação Banda Marcial Decreto n° 910  08/08/07 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Baixar Palavras chave : Crédito Suplementar Decreto n° 911  23/08/07 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Baixar Palavras chave : Crédito Suplementar Decreto n° 912  03/09/07 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Baixar Palavras chave : Crédito Suplementar Decreto n° 913  13/09/07 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Baixar Palavras chave : Vigilância Ambiental Vigilante Ambiental Decreto n° 914  27/09/07 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Baixar Palavras chave : Crédito Suplementar Decreto n° 915  10/10/07 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Baixar Palavras chave : Regimento Interno Fundeb Decreto n° 916  11/10/07 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Baixar Palavras chave : Consulta Popular 2005/2006 Convênio 0261 Decreto n° 917  15/10/07 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Baixar Palavras chave : Crédito Suplementar Decreto n° 918  25/10/07 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Baixar Palavras chave : Programa Bolsa Família Decreto n° 919  26/11/07 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL. Baixar Palavras chave : Luto Oficial Decreto n° 921  27/11/07 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR. Baixar Palavras chave : Crédito Suplementar Decreto n° 922  29/11/07 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Baixar Palavras chave : Aquisição de Terreno Decreto n° 923  29/11/07 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Baixar Palavras chave : Eletrificação Rural Decreto n° 924  29/11/07 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Baixar Palavras chave : Construção Câmara Construção Centro Cultural Decreto n° 925  29/11/07 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Baixar Palavras chave : Crédito Suplementar Decreto n° 926  03/12/07 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. Baixar Palavras chave : Crédito Suplementar Decreto n° 927  05/12/07 Ementa: AUTORIZA RECEBIMENTO DE UM LOTE URBANO EM DAÇÃO DE PAGAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS À DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, AJUIZADA OU NÃO AJUIZADA. Baixar Palavras chave : Dação em Pagamento Terreno Decreto n° 928  20/12/07 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Baixar Palavras chave : Atenção Básica Especificidades Regionais

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