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Decretos
DECRETO Nº 1.616, EM 27 DE JUNHO DE 2019.
Abre Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, visando aquisição de materiais para distribuição à pessoas carentes, e dá outras providências.
Decretos
DECRETO Nº 1.615, EM 27 DE JUNHO DE 2019.
Abre Crédito Suplementar para o Gabinete do Prefeito, visando pagamento de comissão de estruturação, e dá outras providências.
Decretos
DECRETO Nº 1.614, EM 21 DE JUNHO DE 2019.
Abre Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, visando a concessão de auxílios a pessoas físicas, e dá outras providências.
Decretos
DECRETO Nº 1.613, EM 21 DE JUNHO DE 2019.
Abre Crédito Especial para a Secretaria Municipal de Obras e Viação, visando aquisição de veículo, e dá outras providências.
Decretos
DECRETO Nº 1.612, EM 10 DE JUNHO DE 2019.
Regulamenta o primeiro sorteio da premiação da Campanha Troca Notas 2019 - LEGAL É COM NOTA FISCAL, com previsão na Lei Municipal nº 1.546, de 21 de fevereiro de 2019.
Decretos
DECRETO Nº 1.611, EM 10 DE JUNHO DE 2019.
Abre Crédito Suplementar para as Secretarias Municipais.
Decretos
DECRETO Nº 1.610, EM 06 DE JUNHO DE 2019.
Abre Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente, visando concessão de auxílio a produtores rurais, e dá outras providências.
Decretos
DECRETO Nº 1.609, EM 06 DE JUNHO DE 2019.
Abre Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal de Obras e Viação, visando contratação de empresa para realização de projetos de engenharia, e dá outras providências.
Decretos
DECRETO Nº 1.608, EM 28 DE MAIO DE 2019.
Abre Crédito Suplementar para as Secretarias Municipais.
Decretos
DECRETO Nº 1.607, EM 23 DE MAIO DE 2019.
Abre Crédito Especial para a Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, visando pagamento de pessoal civil e aquisição de equipamentos e material permanente, e dá outras providências.
Decretos
DECRETO Nº 1.606, EM 23 DE MAIO DE 2019.
Abre Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, visando a concessão de auxílios a pessoas físicas, e dá outras providências.
Decretos
DECRETO Nº 1.605, EM 16 DE MAIO DE 2019.
Abre Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal de Obras e Viação, visando aquisição de equipamento para abertura e conservação de estradas municipais rurais e melhorias no sistema de iluminação pública, e dá outras providências.
Decretos
DECRETO Nº 1.604, EM 16 DE MAIO DE 2019.
Abre Crédito Especial para a Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, visando desenvolvimento de projeto com animais domésticos, e dá outras providências.
Decretos
DECRETO Nº 1.603, EM 14 DE MAIO DE 2019.
Abre Crédito Suplementar para as Secretarias Municipais.
LEI MUNICIPAL Nº 1.573, 25 DE ABRIL DE 2019.
Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.255, de 21 de maio de 2015, que regulamenta, no âmbito do Legislativo Municipal, o vale alimentação, e dá outras providências.
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