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LEI MUNICIPAL Nº 1.573, 25 DE ABRIL DE 2019.
Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.255, de 21 de maio de 2015, que regulamenta, no âmbito do Legislativo Municipal, o vale alimentação, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.572, 25 DE ABRIL DE 2019.
Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores, e aos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais.
LEI MUNICIPAL Nº 1.571, 25 DE ABRIL DE 2019.
Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.253, de 21 de maio de 2015, que regulamenta, no âmbito municipal, o vale alimentação, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.570, 25 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre o reajuste e a valorização dos vencimentos dos Servidores Municipais.
LEI MUNICIPAL Nº 1.569, 25 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza a concessão de ressarcimento de valores para construção e reforma de unidades habitacionais de pessoas carentes, com recursos do Fundo Municipal da Habitação e Saneamento.
LEI MUNICIPAL Nº 1.568, 25 DE ABRIL DE 2019.
Cria a Ouvidoria Municipal, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.567, 25 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal de Obras e Viação, visando execução de reforma e construção de pontes, pontilhões e bueiros, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.566, 25 DE ABRIL DE 2019.
Estabelece calendário para pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2019 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.565, 11 DE ABRIL DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem móvel inservível, e dá outras providências.
Decretos
DECRETO Nº 1.602, EM 25 DE ABRIL DE 2019.
Abre Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal de Obras e Viação, visando execução de reforma e construção de pontes, pontilhões e bueiros, e dá outras providências.
Decretos
DECRETO Nº 1.601, EM 25 DE ABRIL DE 2019.
Abre Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, visando a concessão de auxílios a pessoas físicas, e dá outras providências.
Decretos
DECRETO Nº 1.599, EM 28 DE MARÇO DE 2019.
Abre Crédito Especial para a Secretaria Municipal da Educação, Desporto, Cultura e Turismo, visando pagamento de despesas de exercício anterior, e dá outras providências.
Decretos
DECRETO Nº 1.598, EM 28 DE MARÇO DE 2019.
Abre Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal da Educação, Desporto, Cultura e Turismo, visando incentivo ao desporto amado, e dá outras providências.
Decretos
DECRETO Nº 1.597, EM 28 DE MARÇO DE 2019.
Abre Crédito Especial para a Secretaria Municipal da Educação, Desporto, Cultura e Turismo, visando aplicação dos recursos do salário educação, e dá outras providências.
Decretos
DECRETO Nº 1.596, EM 28 DE MARÇO DE 2019.
Abre Crédito Especial para a Secretaria Municipal da Educação, Desporto, Cultura e Turismo, visando aplicação dos recursos do FUNDEB, e dá outras providências.
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