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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE CHARRUA

 
Legislação/2008

Leis  

Decretos  
Lei n° 931  02/01/08 Ementa:
FIXA DATA PARA REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES, CAMPEONATOS DESPORTIVOS, EVENTOS, FERIADOS E PONTO FACULTATIVO PARA O ANO DE 2008.
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Palavras chave :
Calendário, Eventos, Feriados, Ponto Facultativo


 
Legislação/2007

Leis  
Lei n° 622  04/01/07 Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial para a Implantação de Centro de Inclusão Digital, através do Ministério da Ciência e Tecnologia, representado pela Caixa Econômica Federal – Contrato de Repasse nº 183.095-82/2005 – MCT/CAIXA e dá outras providências.
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Palavras chave :
Inclusão Digital Laboratório de Informática

Lei n° 623  04/01/07 Ementa:
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Palavras chave :
Convênio Hospital Santo Antonio

Lei n° 624  01/01/07 Ementa:
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Palavras chave :
Convênio Hospital Santa Terezinha Serviços Hospitalares

Lei n° 625  19/01/07 Ementa:
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL -EMATER/RS, juntamente com a ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL – ASCAR PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA TÉNICA E EXTENSÃO RURAL.
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Palavras chave :
Convênio ASCAR EMATER Assistência Técnica Extensão Rural

Lei n° 626  19/01/07 Ementa:
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES NA ÁREA DE PRODUÇÃO ANIMAL.
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Palavras chave :
Posto Veterinário Produção Animal Defesa Sanitária Animal

Lei n° 627  19/01/07 Ementa:
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE OPERÁRIOS.
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Palavras chave :
Contratação de Operários

Lei n° 628  19/01/07 Ementa:
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL.
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Palavras chave :
Contratação Temporária Vigilante Ambiental

Lei n° 629  25/01/07 Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Palavras chave :
Convênio Governo Estado Consulta Popular 2006/2007 Secretaria da Agricultura Patrulha Agrícola

Lei n° 630  25/01/07 Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Palavras chave :
Crédito Suplementar

Lei n° 631  08/02/07 Ementa:
ESTABELECE CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Palavras chave :
Calendário IPTU 2007

Lei n° 632  08/02/07 Ementa:
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE UM ASSISTENTE SOCIAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Palavras chave :
Contratação Emergencial Assistente Social

Lei n° 633  07/03/07 Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Palavras chave :
Contratação Temporária de Professores

Lei n° 634  07/03/07 Ementa:
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO A APAE DE GETÚLIO VARGAS.
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Palavras chave :
Convênio APAE Getúlio Vargas

Lei n° 635  21/03/07 Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ALTERAÇÃO DA FONTE DE RECURSO DE FUNDEF PARA FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Palavras chave :
Mudança de FUNDEF para FUNDEB

Lei n° 636  29/03/07 Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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Palavras chave :
Crédito Especial

Lei n° 637  29/03/07 Ementa:
INSTITUI CAMPANHA - CIDADÃO “NOTA” 10 - 2007, VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO, AUTORIZA E INSTITUI A PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Palavras chave :
Capanha de Arrecadação Cidadão Nota 10

Lei n° 638  02/04/07 Ementa:
FAZ CORREÇÃO NA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 635, DE 15 DE MARÇO DE 2007.
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Palavras chave :
Correção na Lei de Mudou o FUNFEF para FUNDEB

Lei n° 639  02/04/07 Ementa:
AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE PROFESSOR EM REGIME SUPLEMENTAR.
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Palavras chave :
Contratação Professor Regime Suplementar

Lei n° 640  26/04/07 Ementa:
INCLUI O § 3º AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 620, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
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Palavras chave :
Lei 620 2006 Salário Básico Mensal Empregos Públicos

Lei n° 641  26/04/07 Ementa:
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Palavras chave :
Reajusta Vencimentos Servidores Municipais

Lei n° 642  26/04/07 Ementa:
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
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Palavras chave :
Reajusta Vencimentos Câmara Prefeito Vice-Prefeito Secretários

Lei n° 643  26/04/07 Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONTRIBUIÇÃO AO MUNICÍPIO DE TAPEJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Palavras chave :
Convênio Contribuição Município Tapejara

Lei n° 644  24/05/07 Ementa:
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação.
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Palavras chave :
Cria Conselho FUNDEB

Lei n° 645  24/05/07 Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial para a Restituição de Saldo de Convênio ao Ministério da Ciência e Tecnologia – Contrato de Repasse nº 183.095-82/2005 – ME/CAIXA e dá outras providências.
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Palavras chave :
Restituição Inclusão Digital

Lei n° 646  24/05/07 Ementa:
AUTORIZA ASSINATURA DO CONVÊNIO PRADEM COM SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS, A CONTRATAÇÃO E AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVENTES PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ESCOLAS ESTADUAIS MEDIANTE CONVÊNIO PRADEM/RESSARCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Palavras chave :
Convênio PRADEM

Lei n° 647  24/05/07 Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE CONTROLE DO BORRACHUDO DO MUNICÍPIO DE CHARRUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Palavras chave :
Controle Borrachudo

Lei n° 648  24/05/07 Ementa:
Altera redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 575 de 11 de Maio de 2006.
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Palavras chave :
Bonificação Financeira

Lei n° 649  08/06/07 Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Palavras chave :
Contratação Professor Necessidade Temporária

Lei n° 650  21/06/07 Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER UMA 14a. REMUNERAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONFORME INCENTIVO ADICIONAL DO GOVERNO DO ESTADO.
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Palavras chave :
14ª Remuneração Agentes Saúde


Decretos  
Lei n° 888  04/01/07 Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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Palavras chave :
Crédito Especial Inclusão Digital
Lei n° 889  04/01/07 Ementa:
FIXA DATA PARA REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES, CAMPEONATOS DESPORTIVOS, EVENTOS, FERIADOS E PONTO FACULTATIVO PARA O ANO DE 2007.
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Palavras chave :
Calendário Eventos Feriados Ponto Facultativo
Lei n° 890  25/01/07 Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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Palavras chave :
Patrulha Agrícola
Lei n° 891  25/01/07 Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Palavras chave :
Ampliação Escolas
Lei n° 892  31/01/07 Ementa:
REABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
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Palavras chave :
Ministério Saúde Aquisição Equipamentos Convênio 1215
Lei n° 893  07/03/07 Ementa:
REGULAMENTA SORTEIO ATRAVÉS DE BINGO, PREVISTO NA LEI N.º 585 DE 06 DE JULHO DE 2006.
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Palavras chave :
Campanha Troca Notas Cidadão Nota 10
Lei n° 894  21/03/07 Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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Palavras chave :
Fundef Fundeb
Lei n° 895  29/03/07 Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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Palavras chave :
Agente Indígena Saúde
Lei n° 896  02/04/07