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| LEGISLAÇÃO
MUNICIPAL DE CHARRUA |
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2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
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Legislação/2010
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| Leis |
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| Lei
n° 808 |
18/01/10 |
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Baixar
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Palavras
chave :
Crédito Especial Consulta Popular Arranjo Produtivo Leite
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| Lei
n° 809 |
18/01/10 |
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL
Baixar
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Palavras
chave :
Crédito Especial Redes Água Linha Daronch Cidade Estiagem Desastres
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| Lei
n° 810 |
18/01/10 |
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Baixar
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Palavras
chave :
Crédito Suplementar Auditório Câmara Pessoal Saúde
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| Lei
n° 811 |
18/01/10 |
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Baixar
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Palavras
chave :
Agente Saúde PACS
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| Lei
n° 812 |
18/01/10 |
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL
Baixar
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Palavras
chave :
Crédito Especial Restituições Receitas Taxas Impostos
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| Lei
n° 813 |
18/01/10 |
Ementa:
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE UM ORIENTADOR DE PROGRAMA SOCIAL, PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SÓCIO- EDUCATIVAS AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Baixar
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Palavras
chave :
Contratação Temporária
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| Lei
n° 814 |
18/01/10 |
Ementa:
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA TEREZINHA DE ERECHIM PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM EXAMES DE MAMOGRAFIA
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Palavras
chave :
Convênio Hospital Santa Terezinha Mamografia
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| Lei
n° 815 |
04/02/10 |
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM ENGENHEIRO CIVIL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Palavras
chave :
Contratação Engenheiro Civil
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| Lei
n° 816 |
04/02/10 |
Ementa:
AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA PRODUTOR RURAL MAURO ANTÔNIO TERRES, DIANTE INVESTIMENTOS EM ATIVIDADE LEITEIRA
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Palavras
chave :
Incentivo Produtor Atividade Leiteira
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| Lei
n° 817 |
04/02/10 |
Ementa:
AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA PRODUTOR RURAL VALDIR DOMINGOS CARRA, DIANTE INVESTIMENTOS EM ATIVIDADE LEITEIRA
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Palavras
chave :
Incentivo Produtor Atividade Leiteira
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| Lei
n° 818 |
04/02/10 |
Ementa:
AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA EMPRESA M.Z.M. MECÂNICA AGRÍCOLA LTDA
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Palavras
chave :
Incentivo Instalação Empresas
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