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| LEGISLAÇÃO
MUNICIPAL DE CHARRUA |
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2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
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Legislação/2010
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| Leis |
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| Lei
n° 808 |
18/01/10 |
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Palavras
chave :
Crédito Especial Consulta Popular Arranjo Produtivo Leite
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| Lei
n° 809 |
18/01/10 |
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL
Baixar
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Palavras
chave :
Crédito Especial Redes Água Linha Daronch Cidade Estiagem Desastres
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| Lei
n° 810 |
18/01/10 |
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
Baixar
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Palavras
chave :
Crédito Suplementar Auditório Câmara Pessoal Saúde
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| Lei
n° 811 |
18/01/10 |
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Palavras
chave :
Agente Saúde PACS
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| Lei
n° 812 |
18/01/10 |
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL
Baixar
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Palavras
chave :
Crédito Especial Restituições Receitas Taxas Impostos
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| Lei
n° 813 |
18/01/10 |
Ementa:
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE UM ORIENTADOR DE PROGRAMA SOCIAL, PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SÓCIO- EDUCATIVAS AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
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Palavras
chave :
Contratação Temporária
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| Lei
n° 814 |
18/01/10 |
Ementa:
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA TEREZINHA DE ERECHIM PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM EXAMES DE MAMOGRAFIA
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Palavras
chave :
Convênio Hospital Santa Terezinha Mamografia
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| Lei
n° 815 |
04/02/10 |
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM ENGENHEIRO CIVIL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Baixar
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Palavras
chave :
Contratação Engenheiro Civil
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| Lei
n° 816 |
04/02/10 |
Ementa:
AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA PRODUTOR RURAL MAURO ANTÔNIO TERRES, DIANTE INVESTIMENTOS EM ATIVIDADE LEITEIRA
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Palavras
chave :
Incentivo Produtor Atividade Leiteira
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| Lei
n° 817 |
04/02/10 |
Ementa:
AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA PRODUTOR RURAL VALDIR DOMINGOS CARRA, DIANTE INVESTIMENTOS EM ATIVIDADE LEITEIRA
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Palavras
chave :
Incentivo Produtor Atividade Leiteira
|
| Lei
n° 818 |
04/02/10 |
Ementa:
AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA EMPRESA M.Z.M. MECÂNICA AGRÍCOLA LTDA
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Palavras
chave :
Incentivo Instalação Empresas
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| Lei
n° 819 |
25/02/10 |
Ementa:
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO PRADEM COM SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS, A CONTRATAÇÃO E AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ESCOLAS ESTADUAIS MEDIANTE ADITIVO AO CONVÊNIO PRADEM/ RESSARCIMENTO.
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Palavras
chave :
Convênio Pradem
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| Lei
n° 820 |
04/03/10 |
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Palavras
chave :
Crédito Especial Convênio FEAS PEAS
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| Lei
n° 821 |
04/03/10 |
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 682 DE 07/02/2008
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Palavras
chave :
Lei 682, Padrão Efetivo Provimento Cargos
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| Lei
n° 822 |
04/03/10 |
Ementa:
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 802 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Palavras
chave :
Revoga Lei 802 Cria Cargos Equipes Saúde PSF ENSI
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| Lei
n° 823 |
25/03/10 |
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO A APAE DE GETÚLIO VARGAS
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Palavras
chave :
Crédito Suplementar APAE
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| Lei
n° 824 |
25/03/10 |
Ementa:
ESTABELECE CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DO IPTU RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Palavras
chave :
Calendário IPTU
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| Lei
n° 825 |
25/03/10 |
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ERECHIM, VISANDO A DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO DE ICMS, GERADO PELA EMPRESA OLFAR, UNIDADE BIODIESEL
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Palavras
chave :
Convênio ICMS Valor Adicionado Erechim
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| Lei
n° 826 |
25/03/10 |
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM CONCESSÃO DE AUXÍLIO A AUCS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Palavras
chave :
Auxílio Associação Universitários AUCS
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| Lei
n° 827 |
25/03/10 |
Ementa:
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL PARA AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO ESCOLAR DA CIDADE ALTA – ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CARMELINA BASEGGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Palavras
chave :
Desapropriação Amigável Terreno Escola Carmelina Basegio
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| Lei
n° 828 |
08/04/10 |
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE CHARRUA – ACISAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Palavras
chave :
Auxílio Associação Comercial ACISAC ExpoCharrua 2010
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| Lei
n° 829 |
08/04/10 |
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Palavras
chave :
Crédito Especial Serviços Pessoa Física
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| Lei
n° 830 |
22/04/10 |
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CHARRUA A LASIER COSTA MARTINS
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Palavras
chave :
Título Homenagem
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| Lei
n° 831 |
22/04/10 |
Ementa:
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
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Palavras
chave :
Reajuste Vencimentos Servidores
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| Lei
n° 832 |
22/04/10 |
Ementa:
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
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Palavras
chave :
Reajuste Vencimentos Câmara Prefeito Vice Secretários
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| Lei
n° 833 |
26/04/10 |
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E PARA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE INDÍGENA (EMSI), PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Palavras
chave :
Contratação Temporária Equipes Saúde
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| Lei
n° 834 |
26/04/10 |
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 683 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008 PARA CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
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Palavras
chave :
Cargos Vencimentos Saúde
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| Lei
n° 835 |
06/05/10 |
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR AGROFLORESTAL ALTO URUGUAI – POVOADO SÉRVIA – BARÃO DE COTEGIPE-RS
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Palavras
chave :
Convênio Jovens Rurais Barão Cotegipe
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| Lei
n° 836 |
06/05/10 |
Ementa:
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA A LEI Nº 801, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
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Palavras
chave :
Lei 801 Prorroga Contratação Operário
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| Lei
n° 837 |
06/05/10 |
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL NA ÁREA DA AGENTE DE SAÚDE INDÍGENA, POR NECESSIDADE EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Palavras
chave :
Contratação Temorária Agente Indígena Saúde
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| Lei
n° 838 |
06/05/10 |
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Palavras
chave :
Crédito Especial Contratação Pessoa Física Saúde
|
| Lei
n° 839 |
27/05/10 |
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Baixar
|
Palavras
chave :
Crédito Especial Contratação Temporária Saúde
|
| Lei
n° 840 |
27/05/10 |
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Palavras
chave :
Crédito Suplementar Terceiros Jurídica Saúde
|
| Lei
n° 841 |
27/05/10 |
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Baixar
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Palavras
chave :
Crédito Especial Consulta Popular Aranjo Produtivo Leite Bacia Leiteira
|
| Lei
n° 842 |
10/06/10 |
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Baixar
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Palavras
chave :
Crédito Especial Assistência Social
|
| Lei
n° 843 |
10/06/10 |
Ementa:
AUTORIZA A ASSINATURA DO CONVÊNIO PRADEM COM SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO RS, A CONTRATAÇÃO E AUTORIZA A CEDÊNCIA DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ESCOLAS ESTADUAIS MEDIANTE ADITIVO AO CONVÊNIO PRADEM/ RESSARCIMENTO
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Palavras
chave :
Convênio Pradem
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| Lei
n° 844 |
10/06/10 |
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSINAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Palavras
chave :
Convênio MAPA Caminhão Traçado Recuperação Estradas
|
| Lei
n° 845 |
24/06/10 |
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Palavras
chave :
Crédito Especial FNAS Piso Proteção Social Básica
|
| Lei
n° 846 |
24/06/10 |
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Palavras
chave :
Crédito Suplementar Convênio MAPA Caminhão Patrulha Agrícola Deputado Afonso Hamm
|
| Lei
n° 847 |
24/06/10 |
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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|
Palavras
chave :
Crédito Especial Adequação Lavouras Terra Indígena
|
| Lei
n° 848 |
24/06/10 |
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Palavras
chave :
Crédito Especial Convênio MAPA Patrulha Agrícola Senador Paulo Paim
|
| Lei
n° 849 |
24/06/10 |
Ementa:
INSTITUI CAMPANHA - CIDADÃO “NOTA” 10 - 2010, VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO E A VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, AUTORIZA E INSTITUI A PREMIAÇÃO
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Palavras
chave :
Campanha Troca Nota Cidadão Nota 10
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| Lei
n° 850 |
15/07/10 |
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Palavras
chave :
Crédito Suplementar Bacia Leiteira
|
| Lei
n° 851 |
15/07/10 |
Ementa:
AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA PRODUTOR RURAL SELVINO PERONDI, DIANTE INVESTIMENTOS EM ATIVIDADE LEITEIRA
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Palavras
chave :
Incentivos Produtor Bacia Leiteira
|
| Lei
n° 852 |
15/07/10 |
Ementa:
AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA PRODUTOR RURAL FABIO MARCELO LAMB, DIANTE INVESTIMENTOS EM ATIVIDADE LEITEIRA
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Palavras
chave :
Incentivo Produtor Bacia Leiteira
|
| Lei
n° 853 |
15/07/10 |
Ementa:
AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA PRODUTOR RURAL ROBERTO ANDRÉ WEBER, DIANTE INVESTIMENTOS EM ATIVIDADE LEITEIRA
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Palavras
chave :
Incentivo Produtor Bacia Leiteira
|
| Lei
n° 854 |
15/07/10 |
Ementa:
AUTORIZA CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA PRODUTOR RURAL ANTONIO SABEDOT, DIANTE INVESTIMENTOS EM ATIVIDADE LEITEIRA
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Palavras
chave :
Incentivo Produtor Bacia Leiteira
|
| Lei
n° 855 |
15/07/10 |
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Palavras
chave :
Crédito Especial Agente Indígena Saúde
|
| Lei
n° 856 |
15/07/10 |
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Palavras
chave :
Crédito Especial Contratação Temporária Saúde
|
| Lei
n° 857 |
15/07/10 |
Ementa:
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Palavras
chave :
Turno Único
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| Lei
n° 858 |
05/08/10 |
Ementa:
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA TEREZINHA DE ERECHIM PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTEMPLANDO CONSULTAS, PROCEDIMENTOS, EXAMES E INTERNAÇÕES HOSPITALARES
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Palavras
chave :
Convênio Serviços Saúde
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| Lei
n° 859 |
05/08/10 |
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Palavras
chave :
Crédito Suplementar Convênio PEAS
|
| Lei
n° 860 |
05/08/10 |
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Baixar
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Palavras
chave :
Crédito Especial Convêwnio PEAS
|
| Lei
n° 861 |
05/08/10 |
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Palavras
chave :
Restituição Convênio PEAS
|
| Lei
n° 862 |
05/08/10 |
Ementa:
AMPLIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA BACIA LEITEIRA DO MUNICÍPIO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL nº. 732 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008
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Palavras
chave :
Lei 732 Amplia Programa Bacia Leiteira
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| Lei
n° 863 |
05/08/10 |
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Baixar
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Palavras
chave :
Serviços Terceiros Jurídica
|
| Lei
n° 864 |
05/08/10 |
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA TERMO DE COMPROMISSO PAC/FUNASA
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Palavras
chave :
Convênio FUNASA Melhorias Domiciliares Sanitárias
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